SANTA CATARINA É TERRA INDÍGENA! NÃO AO PDL 717/2024!
Nós, da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), queremos chamar a atenção de todos as companheiras de luta em Santa Catarina e no Brasil para ao ataque dirigido ao Povo Guarani Mbyá da TI Morro dos Cavalos e ao Povo Kaingang da TI Toldo Imbu. A luta pela garantia de território aos povos originários é uma luta pela vida de todos os povos oprimidos! Não podemos deixar que os de cima, senadores, especuladores e latifundiários, façam investidas sobre garantias de direitos conquistadas com muita luta.
Nessa quarta-feira, dia 28 de maio, a Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 revogando a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina, além de alterar o processo necessário ao reconhecimento de outras terras indígenas – previsto em um decreto de 1996. As duas terras indígenas que teriam suas demarcações suspensas pelo PDL são: Morro dos Cavalos (no litoral do estado, na atual cidade de Palhoça) e Toldo Imbu (em Abelardo Luz no oeste catarinense). Entre os nomes envolvidos no projeto estão Sérgio Moro (União-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). Com a aprovação na CCJ, agora o PDL segue para o plenário do Senado e, se aprovado, irá para a Câmara dos Deputados.
A TI Morro dos Cavalos está localizada na Palhoça, próximo de Florianópolis, e é habitada pelos Guarani Mbyá. Junto dessa terra e desse povo que, inclusive, aprendemos muito durante os anos em que estivemos ombro a ombro na construção da luta pela homologação da TI e contra as violências que a comunidade enfrenta, inflada por políticos e donos de terra da região. De todo essa peleia que durou anos, em 2024 tivemos o anúncio tão esperado da homologação da TI, conquista celebrada com muita emoção pela comunidade e por todas nós da CAB. Com a presença dos Guarani Mbyá nesse território, temos na região das aldeias e em seu entorno grandes áreas de Mata Atlântica preservada, inclusive possibilitando que uma unidade de conservação fosse instalada ali em 1975 – o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Já sabemos que os povos indígenas não só mantem a floresta de pé, garantindo biodiversidade e nascentes de água, mas são responsáveis pelo manejo e cultivo do que hoje chamamos de Mata Atlântica. É a presença Guarani Mbyá nesse trecho do litoral, assim como em outras áreas do estado, que fez frente à fome do progresso que tudo concreta e sufoca nessa área em que o capital imobiliário domina. Além disso, é uma das pontas atlânticas de Peabiru, caminho que os diversos povos originários de nossa América usavam para ir desse lado do continente até o Pacífico, e vice-versa. Quando falamos, portanto, da presença indígena nessas terras, estamos falando de uma ocupação secular e que moldou as terras do que hoje é chamado Santa Catarina.
No outro lado do território, a TI Toldo Imbu é ocupada pelo povo Kaingang em Abelardo Luz, também homologada em 2024. No oeste de Santa Catarina, a força do agronegócio trocou muita floresta por monocultura transgênica e contaminou muitos cursos de água com a suinocultura, além do corte para exploração madereira. O povo Kaingang é reconhecido pelo manejo da Mata Atlântica, sobretudo com as araucárias, árvore hoje ameaçada e que tem sua distribuição alargada no território graças a esse povo. Com os caminhos das araucárias, fica nítido que pensar em Santa Catarina sem referenciar os povos indígenas é uma apenas uma ficção criada pela branquitude.
O que estamos presenciando, portanto, é mais uma violência aos povos indígenas em Santa Catarina. Os Guarani Mbyá e Kaingang são duas etnias com grande presença por todo o estado, assim como o povo Xokleng, que também está sob ataque. São os Xokleng da TI Ibirama La Klãnõ que enfrentam a absurda tese do Marco Temporal no STF contra o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Nós da CAB chamamos todo mundo à luta junto com os povos indígenas. É urgente que defendamos esses territórios porque sua demarcação e manutenção é uma vitória da vida sobre a morte. Quando pensamos no avanço do colapso climático, todo o povo oprimido deve avançar nas suas alianças de sobrevivência, para que os de cima não roubem nosso amanhã como já roubam nosso presente.
TI MORRO DOS CAVALOS É TERRA INDÍGENA!
TI TOLDO IMBU É TERRA INDÍGENA!
DEFENDER OS TERRITÓRIOS ORIGINÁRIOS PELA VIDA DE NOSSO POVO!
