SOBRE MILICOS, GOLPES E CHOQUES: A MÃO PESADA DO ARROCHO NEOLIBERAL

Segundo operação da PF no dia 19 de novembro de 2024, foram juntados documentos e materiais que envolvem membros da própria corporação e das forças especiais do exército em plano golpista para liquidar o Presidente e vice eleitos em 2022 e autoridades do Supremo.

A conspiração veio de dentro do aparelho de Estado e teve aval de altas autoridades do governo Bolsonaro: implica o general da reserva Mário Fernandes que trabalhava na secretaria-geral da presidência, o pau pra toda obra tenente-coronel Mauro Cid e o braço direito de Bolsonaro ministro general Braga Neto. Pelo relatório saído da operação, o plano tinha alvos para sangrar e rapidamente após os sucessos instalar um gabinete de crise pra restaurar a ordem. É impossível dizer que Bolsonaro não sabia o que estava acontecendo de baixo do seu nariz.

Para nossa análise, o golpismo foi um fator político muito útil para o modo de governo pela crise que institui o neoliberalismo. Assim que lutar contra a impunidade é parte inseparável de uma luta mais funda para varrer toda a depredação capitalista que se impôs junto sobre os direitos sociais e as condições de vida das classes oprimidas.

SOBRE MILICOS, GOLPES E CHOQUES. A MÃO PESADA DO ARROCHO NEOLIBERAL.

Ao contrário da retórica ultracapitalista que vem da direita, foi preciso uma intervenção de Estado para “a mão invisível” do mercado tomar conta do jogo e aprofundar o neoliberalismo com uma virada mais agressiva do capital no país. Nessa barca subiram praticamente todas as instituições. Atuaram deliberadamente pra mexer na lei e na ordem, para ajustar a sociedade ao modelo dominante das finanças e do imperialismo. Os aparelhos do poder político sujaram as mãos, tomaram linha dos gringos e endureceram para os capitalistas passar a boiada e pisotear o que é público, social, coletivo e foi duramente conquistado pelo movimento popular. Mais do que isso, convergiram com uma mobilização nas ruas, liderada pela extrema-direita, que agitou a pauta da intervenção militar pelo infame artigo 142. A guerra judicial seletiva para atacar concorrentes e opositores, um clamor punitivista incitado pelos canhões da mídia burguesa, o aumento do poder policial e da sua faceta miliciana, o emprego do exército em operações contra o inimigo interno, a formação de um governo reacionário e genocida ocupado por militares, todo um conjunto de práticas governamentais pavimentaram o avanço do programa neoliberal. Foram as condições políticas e ideológicas para essa escalada.

O tumulto do 8 de janeiro de 2023 na praça dos 3 poderes em Brasília é um efeito explosivo dessa configuração, como ato mais violento de uma campanha golpista que começou muito antes. Que uniu por cima vários setores políticos, econômicos e sociais, e fez da crise institucional uma forma de governar e incitar uma reação que encorajou os neofascistas nas ruas.

Para fazer rápida memória de graves precedentes; o golpismo empoderou os neoliberais para enforcar o orçamento nacional com uma lei ferrada de austeridade (o teto de gastos de 2016) que subiu o grau do controle do sistema financeiro e os interesses rentistas sobre as verbas públicas. Afundou na miséria as classes de baixo com o corte de serviços públicos e programas sociais. Nos direitos da classe trabalhadora fez um desmonte ao gosto dos patrões, uma bomba de perdas e danos atirada pelo vandalismo burguês que chamaram de “reforma trabalhista” em 2017. Emplacou o vale tudo das terceirizações para legalizar e ampliar toda forma de trabalho precário para as massas populares, onde acharam abrigo jurídico e se multiplicaram as práticas modernas de escravidão, especialmente das empresas do agronegócio sobre trabalhadores negros e migrantes das regiões mais empobrecidas e desiguais do país.

Com o espetáculo midiático da Lava Jato, a manchete criminal governou o país pela exceção da manobra jurídica e policial que borrou os limites do próprio Estado de direito das oligarquias. A democracia burguesa ficou na corda curta, sem margem de manobra para propostas conciliadoras que fizessem relativa moderação frente as estratégias imperiais de domínio. Incendiou a luta das elites dirigentes pelo poder. É o cenário onde a tutela militar entra mais firme no jogo, a milicada se assanha na cena política com a aplicação dos dispositivos da GLO, o decreto de intervenção militar no RJ de 16 de fevereiro, quando o general Echegoyen atualiza a doutrina de segurança sobre o inimigo interno, cresce o ativismo público de oficiais militares, o quartel e a polícia ampliam os candidatos próprios na eleição e dão “assessoria” militar ao presidente do STF. Um exercício de naturalização da sua presença ostensiva na vida nacional, que vai dando campo para tese do autogolpe pelo artigo 142 .

Não dá pra ignorar tal precedente histórico do golpismo daquilo que se pauta hoje, com o 8 de janeiro ou as conspiratas pra melar a eleição presidencial de 2022, tudo que está em xeque nos inquéritos sobre o governo de Bolsonaro, dos militares, do agro, patrões e financistas ultraliberais, bem como esse movimento bolsonarista das ruas, redes, bloqueios e acampamentos que ganhou lugar na política do Brasil. Quem separa os feitos e criaturas de seu contexto original quer achar um jeito de salvar o sistema neoliberal das circunstâncias e meios concretos que aplicou para sua realização.

Como afirmamos em outro momento: O bolsonarismo é um “bate-pau” que foi saudado – pelo menos durante um tempo – pelo poder imperialista, que foi útil como elemento violento para a luta de classes e as práticas de governo pela austeridade que supõe o capitalismo neoliberal. Nunca será demais dizer que as pautas de miséria e fome do ministro da Economia, que foram apoiadas pela direita liberal e ultimadas pelo “mercado”, precisaram do trabalho sujo dos milicianos, da máquina barulhenta de desinformação em grande escala e da intimidação golpista dos milicos para avançar. Contaram até bem pouco tempo com o jogo seletivo e mui amigo do judiciário. Isso mesmo, dessa elite da toga que agora é festejada pelo progressismo como herói da democracia liberal. Uma configuração de elementos que se apoiou mutuamente e formou uma situação estratégica, que fez o quadro dessa luta e de onde emerge esse movimento reacionário e fascistóide que entrou na cena para ficar.

Há um conceito de estrutura dominante que é fundamental para a crítica da nossa atualidade. A democracia burguesa brasileira, como espaço de jogo das oligarquias e colaboradores, tem formação colonial-racista muito encarnada e se articula com a exceção, que nunca foi desarmada e sempre foi máquina de controle da pena dos povos originários, o povo negro, os dissidentes e as classes consideradas perigosas. Nessa estrutura do poder a tutela militar das instituições e o governo policial e racista das favelas, periferias e os deserdados da terra é a regra do sistema para manter a ordem das coisas.

A crise permanente virou uma arma para controlar a população com o ajuste no grau máximo e suprimir ou retalhar as conquistas populares com toda a violência que supõe o modelo neoliberal diante de tanta desigualdade social. É aí que o governo militarizado de Bolsonaro pode ser classificado como o terceiro ato do golpismo que volta a tocar a história do Brasil dos últimos anos. Porque não podemos perder de vista como se encadeia, pela composição estratégica, o movimento reacionário nas ruas e o golpe institucional de 2016 e a montagem jurídico-policial que mexeu, com apoio de todo bloco das classes dominantes, nas eleições burguesas de 2018.

Um governo militar, neoliberal, reacionário, com Bolsonaro a frente.

Em 2022 o bolsonarismo perdeu a eleição presidencial, mas não acabou na luta pelo poder no país. Por dentro das instituições elegeu governadores e ajudou a fazer um congresso nacional de maioria conservadora, além de uma base firme na polícia militar e na sociedade com táticas de luta na rua e planos golpistas. O que faz cenário para um novo governo de coalizão com tom “melhorista” em piores condições históricas, acuado pelos golpistas e sujeito a uma barganha mais pesada das oligarquias do congresso e o poder judicial. A costura política de um pacto mais rebaixado para governar com a pressão conservadora do sistema dominante.

Bolsonaro foi o testa de ferro de um governo militarizado que escalou uma etapa mais violenta e autoritária do neoliberalismo no Brasil. E o vídeo que registra a sua candidatura a presidente aclamada entre os oficiciais da academia de agulhas negras em 2014 deixa mais evidente. O projeto político foi favorecido por uma conjuntura internacional de crescimento da extrema direita, que soube ocupar o imaginário da revolta num mundo de múltiplas crises: recessão e desemprego, peste global, guerra, refugiados, colapso climático. E deu marcha pra adiante no modo de governo de choque, que como vimos, toma posto últil na crise permanente que abre o esgotamento do pacto da nova república e o fracasso da democracia burguesa para resolver os problemas mais graves e estruturais da formação capitalista brasileira.

Na base desse fenômeno corre um processo histórico que fizemos breve referência, multideterminado, de uma composição de fatores que institui um tipo de Estado policial articulado a razão neoliberal de uma “sociedade competitiva de empreendedores”. Relações de poder que configuraram um modo de segurança do Estado para o mercado, com um regime de poder político mais ofensivo do capital, que dispensa as técnicas da colaboração de classes e tem um sujeito reacionário polarizando no campo social. Não é uma ditadura fechada como de 64 nem uma democracia burguesa funcionando cinicamente pelo pacto das oligarquias. Por razão política e histórica, pela categoria do Estado policial de ajuste queremos destacar essa forma especial do poder que atua na direção da zona confusa da crise.

O cenário eleitoral de 2022 foi assombrado pela ameaça de um grupo político armado com fardados e setores civis tomando parte ativa na concorrência, que fez sem pudor uma agitação golpista que não escondeu o desejo de elevar o poder do Estado policial. Ainda que seja bom observar que já não foi o mesmo bloco dominante em convergência nesse processo. Nesse interim estalou o conflito dos milicos com o supremo pelo controle do poder moderador. A política genocida e os negócios sujos com manu militare durante a pandemia da covid-19 criou discórdias e desafetos. Os políticos da oligarquia ocuparam o espaço que tinha o lavajatismo em outro momento, o empresariado ficou mais dividido e o projeto não teve mais o alinhamento seguro com o Departamento de Estado dos EUA nessa conjuntura. Dois atores decisivos da estrutura do poder, o STF e as organizações Globo, tomaram liderança na oposição burguesa ao bolsonarismo nessa contenda e pesaram muito nas condições políticas para a eleição da frente ampla. Ao mesmo tempo em que evitaram um questionamento mais fundo das estruturas conservadoras do Estado e do capitalismo pela mobilização popular.

O golpismo está entranhado nas tripas das Forças Armadas.

Em outro momento fizemos a hipótese que a mão dura pegaria forte em 2018, seja como um golpe muito mais duro e violento em caso de revés eleitoral ou como um governo de extrema-direita, articulado a um movimento de massas de caráter reacionário e antipopular. A radicalização de direita deu protagonismo a um movimento neofascista. Com características do fascismo clássico mas em outras condições sociais e históricas, portanto como uma nova versão que não repete todos seus elementos. Está muito expresso nesse neofascismo uma mentalidade colonial e racista, a figura da família tradicional do patriarcado, o messianismo reacionário, uma ideia de pátria muito particular e conservadora, entreguista e aliada com o ultraliberalismo do mercado. Nessa formulação o “antipetismo” simboliza a luta anticomunista contra toda esquerda e uma intensa difusão de propaganda pelas redes sociais são o canal ideológico de mobilização bolsonarista. Esse neofascismo é um movimento que não tem um partido estruturado, mas conta com a colaboração de uma estrutura militar-policial hierarquizada que age pelo Estado e prolongamentos extra-legais como a milícia.

O movimento golpista que se radicalizou imediatamente após o 30 de outubro de 2022 teve financiamento grosso de entidades patronais, do agro, do comércio e o trabalho de inteligência de oficiais das Forças Armadas do Brasil, sem dúvida com o jogo do alto comando. Mas não foi só uma confabulação vinda de cima. No nível social, contou com mobilização ativa no bloqueio de estradas e acampamentos em frente a quartéis de setores da classe média e muitos populares, que formam essa multidão fragmentada da concorrência generalizada do mercado e o imaginário conservador com invocação religiosa que são a base bolsonarista. Tem adesão nas forças policiais, com ativos na cadeia hierárquica de comando e também empregados e capangas a soldo dos patrões, sobretudo no interior do país dominado pelos polos do agronegócio.

A nota para imprensa do comando conjunto das Forças Armadas do dia 11 de novembro de 2022 para defender os acampamentos golpistas na área dos quartéis já liquida com o jogo do bom e do mau limitar. Um discurso recorrente e muito aceito no governo Lula e a frente ampla para reduzir o tamanho da crise. Qualquer documentário feito sobre o 8 de janeiro confirma que na noite do tumulto houve acobertamento dos golpistas no quartel. O comandante militar do planalto Gustavo H. Dutra com aval do comandante do exército general Arruda mandou fechar com uma linha de tanques e soldados a área do acampamento para que não dar provas dos profissionais da elite do exército agindo no tumulto. E para não passar o pano nos fardados, é bom que se diga que não eram infiltrados, eram organicamente a vanguarda tática do conflito, primeira linha no ataque aos três poderes.

Por essas tantas que falar da campanha golpista sem apontar a participação, ou o que é mais certeiro, a inteligência e a cadeia de mando dos milicos é simplesmente brigar com os fatos. Vale para o que passou nas ruas e quartéis após eleição, até a noite de distúrbios em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022 ou o plano da explosão no aeroporto no dia 24 do mesmo mês montado dentro do acampamento em área militar. Finalmente, para a insurgência bolsonarista sobre os Três Poderes no dia 8 de janeiro. Houve uma evidente cumplicidade do governo do DF e do seu aparelho repressivo, que já tem farta documentação. Mas os milicos fizeram parte da direção desse movimento. Não são simples auxiliares e certamente tem forte espírito de conservação dos seus privilégios e barganham seus interesses como elite armada do Estado.

Todos esses atos, que repassamos brevemente, tiveram algum tipo de apoio militar-policial para acontecer e não serem prontamente reprimidos, como funciona como regra implacável sobre a luta das classes oprimidas. E aí está uma questão estrutural que o governo de frente ampla tenta evitar. O Estado policial habita a democracia burguesa e não obedece necessariamente o voto.

O golpismo nunca foi um estranho na história política brasileira. A república foi montada a base de golpes, e a democracia burguesa que conhecemos sempre governou com a exceção para alguns setores da população. O colonialismo plantou com a escravidão uma estrutura racista e violenta que formou o Estado brasileiro e as práticas de governo do capitalismo periférico. Botou a polícia militar na esquina para vigiar e punir os desajustados, a invadir favelas e territórios marginalizados como um máquina mortífera e seletiva. Aquele pacto social que supõe o direito burguês e o jogo das oligarquias no poder político durante a democracia burguesa, com integração relativa e subordinada da classe trabalhadora, nunca foi universal. Exceção para o povo negro, indígenas, setores pobres e despossuídos da margem do pacto, as “classes perigosas” que sempre foram governadas pela regra da violência de Estado e da propriedade capitalista.

A democracia burguesa do sistema do capitalismo periférico é tutelada de forma mais ostensiva pelos militares, com o dedo no gatilho da polícia e as formas da milícia para o trabalho extraoficial. Que as balas mortais sobre Mariele e Anderson, conjurada por políticos, delegado de polícia e milicianos nos alertem mais uma vez e nos façam perder a ilusão com esse sistema. O golpismo vive no porão do Estado, de forma latente e entranhada. A hipótese dos setores legalistas nas Forças Armadas cai num juízo moral e individualizante que deixa impune a instituição, o poder conservador e reacionário sobrevive e se atualiza como estrutura dominante.

O general Freire Gomes, que comandou o exército no final do governo Bolsonaro, após depoimento na polícia federal no começo de março de 2024 foi comemorado pela imprensa como um democrata que não aceitou o plano golpista. “Ameaçou prender Bolsonaro”, diz a manchete. Porque não fez? A verdade é que se alguma coisa divide o alto comando militar, não foi o poder de tutela da república burguesa e o golpismo reacionário. Não são princípios. É a avaliação da oportunidade, de quando tem viabilidade. Uns são golpistas com senso oportunista, e outros são golpistas da linha imediatista do foda-se do general Augusto Heleno, pro qual, toda hora é hora.

O golpe não veio nessa conjuntura das eleições nacionais porque não ganhou viabilidade por um jogo de condições políticas, econômicas, internacionais. Mas o que mais nos importa marcar nesse tema é que o golpismo está vivo e as forças golpistas, ainda que possam ter pagado por um momento desfavorável, não renunciaram a vontade de lutar e ganhar o poder. Uma conjuntura histórica muito específica suspendeu o golpe. A máquina do golpismo não está desarmada e tampouco as suas ideias foram riscadas da cena política.

Não é que entre os golpistas haviam uns milicos. É que os milicos são golpistas e são uma arma poderosa dos patrões para reprimir as lutas sociais por uma mudança de sistema.

Nunca mais!… o sistema que nos oprime e mata!

Para todos os efeitos, a agitação golpista tem a utilidade de governar pela ameaça e fazer da crise política e institucional uma norma que põe em recuo qualquer mudança social que conteste o sistema dominante. Temos motivos fortes para pensar assim. A formação do governo Lula com um vice da direita, com golpistas do centro conservador e um ministro de defesa controlado pelos militares ajuda a explicar essa tese.

A insurgência bolsonarista do 8 de janeiro não tirou a segurança do mercado financeiro dos grandes capitalistas. O índice da Bovespa até marcou uma pequena alta no dia seguinte. Para os negócios burgueses o acontecido “não faz preço” e mais que tudo deixa a política na corda curta, o que é bom pra seus interesses de classe.

Além disso, o protagonismo que ganhou o ministro Alexandre de Moraes do STF na gestão da crise também participa desse novo arranjo. O mesmo supremo que teve papel ativo na configuração do Estado judicial e policialesco que nos trouxe até aqui, o avalista jurídico do programa de reformas neoliberais que fuzilou direitos sociais e trabalhistas desde 2016, que acatou o twiter do general Vilas Boas e mexeu nas eleições de 2018. E que tem sido um fiel escudeiro dos patrões na hora de derrubar reclamações dos setores mais precários da classe trabalhadora e aprofundar pelas vias do poder judicial uma reforma trabalhista ainda pior pela pejotização e a uberização.

A pauta de democracia que o poder togado segura do lado das classes dominantes é quando muito o Estado do direito oligárquico. A espada da justiça burguesa não corta na própria carne. A repressão seleciona os golpistas para conter o indesejável ou incontrolável no bolsonarismo mas, por sua própria lógica, também faz avançar junto um aparelho penal para disciplinar todas as formas de protesto social. Nesse sentido, o retorno da figura criminal do “terrorista” aplicado sobre o bando reacionário e especialmente para classificar métodos de luta será útil para criminalizar na primeira chance as lutas da classe trabalhadora com ação direta e toda a esquerda combativa que atua por esses métodos.

Com toda certeza queremos Justiça, Memória e Verdade e nos unimos com todo o movimento popular para que Bolsonaro e os golpistas não ganhem a impunidade, essa abençoada graça do poder para manter seu sistema de dominação em pé, com a violência reacionária operando a luz do dia ou aguardando a sua hora no porão. Mas não vamos nos enganar com as circunstâncias. O judiciário é um elemento conservador do poder político burguês que tem essa função de acomodar todo conflito social as regras do jogo do sistema. Que fique nas mãos do supremo o controle da crise institucional do país diz muito sobre a frágil estabilização pós eleitoral. Alexandre de Moraes virou herói de capa preta com torcida empolgada do petismo e seus eleitores.

Na luta contra o bolsonarismo podem coincidir pontualmente muitas e diferentes posições. Mas é preciso alerta total para que isso não se converta em uma espécie de capitulação progressista ao neoliberalismo, vire recuo programático e subordinação dos sindicatos, movimentos sociais e organizações socialistas a pauta que ditam as elites dirigentes do Estado e os setores bugueses. Para os de baixo vencerem tem que ter organização popular e luta com linha própria. Uma linha para unir as classes oprimidas com pautas de liberdade, igualdade e solidariedade e varrer o golpismo e as políticas neoliberais de arrocho social e repressão que invocam essa ameaça.

Para ter justiça nesse país, uma justiça social que toque fundo, feita de memória e verdade, com reparação histórica para os povos oprimidos, somente individualizar e moralizar atos é uma via para salvar do questionamento o caráter reacionário e golpista da instituição Forças Armadas.

Nós queremos uma Justiça que não é a jurídica e burocrática que o sistema dá parcialmente quando precisa lavar a cara. Que tem que ser conquistada pela luta popular para ter a significação de uma mudança real.

Para avançar até um “Nunca Mais” que não pare nas mãos das oligarquias que dominam o jogo da democracia burguesa e que acerte contas com o sistema capitalista que tem a violência e a opressão como elementos constituintes.

Para cortar de uma vez por todas a tutela militar e a violação direta ou velada das liberdades populares.

Para desmilitarizar a questão social e acabar com a polícia militar contrainsurgente e conservadora da ordem miserável que nos mata.

Contra a violência reacionária do golpismo e o ajuste neoliberal dos capitalistas.

POVO FORTE CONTRA O SISTEMA DA FOME E DA MORTE!

COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA