SEM ANISTIA! SEM BLINDAGEM! ORGANIZAR PELA BASE EM NOSSOS TERRITÓRIOS COM DEMOCRACIA DIRETA!
No dia 16 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que prevê a proteção de parlamentares que cometem crimes, já que institui que a abertura de uma ação penal contra deputados e senadores precisa, obrigatoriamente, passar pelo parlamento, em votação secreta. Além disso, foi incluída na proposta a concessão de uma espécie de “foro privilegiado” para presidentes de partidos, que passariam a se beneficiar das mesmas regras. Essa norma ja esteve em vigor no Brasil entre 1998 e 2001, com um resultado desastroso para o país, o parlamento chegou a barrar mais de 250 investigações, só permitindo uma unica investigação nesse periodo. As investigações barradas chegaram a incluir ate um caso de um deputado ligado a grupo de exterminio, alem disso, é claro, houveram casos de corrupção. Não é suspresa que essa regra volte em um momento onde existem inumeras investigações relacionadas a desvios de emendas parlamentares.
Esses deputados se propoem a votar a insenção do imposto de renda ou o fim da escala 6X1? Claramente que não, o povo nunca esta na pauta da elite politica. Essa PEC é mais uma demonstração da farsa que mantém de pé o Estado supostamente Democrático de Direito. Direito de quem, para quem? Aqueles que legislam o fazem para defender seus interesses e as pautas das classes dominantes. Apesar de fazerem parte do que se chama Poder Legislativo, estão legislando para causar interferências no chamado Poder Judiciário de modo a se beneficiar – o que não é nenhuma novidade. A pretensa autonomia de cada um dos “Três Poderes” é um grande teatro, uma vez que a realidade nos mostra a existência de apenas Um poder: o poder das elites. Dentro do capitalismo e da democracia burguesa, nunca haverá um Congresso amigo do povo e o Estado nunca será Democrático e nem de Direito para nós, negros e negras, LGBTs, moradores de periferia, trabalhadores e trabalhadoras, quilombolas, originários. O Estado nunca será amigo do povo pois somos inimigos por natureza. Inimigos de classe.
Enquanto 30% das pessoas presas no Brasil ainda aguardam julgamento, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Ministério da Justiça, os deputados e senadores querem legalizar seus crimes nefastos. Não lhes bastam seus salários milionários e privilégios trabalhistas abusivos, agora querem aprovar uma lei que corrobore com o que já existe no Brasil desde que essa terra recebeu esse nome: quem tem dinheiro e poder tem direito à impunidade.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais constatam que, de todas as pessoas presas no Brasil, 96% são homens. Destes, 44% não tiveram seu direito à educação formal respeitado e garantido pelo Estado. O mesmo Estado que o quer ver preso ou morto: dentre as vítimas da letalidade policial em 2023, 87% eram pessoas negras, em sua esmagadora maioria, homens jovens; 63% das pessoas encarceradas são pretas ou pardas, enquanto compõem 55,5% da população. É nítido que a legislação penal e a força policial foram e são usadas, desde os primeiros códigos penais, para criminalizar e exterminar a população negra. Enquanto os deputados se blindam em suas mansões e ternos caros, o Estado envia seus caveirões blindados para as periferias, ceifando vidas e fazendo seguir a marcha fúnebre dessa guerra contra o povo pobre – empobrecido por esse mesmo Estado e suas políticas públicas ineficazes, omissas, insuficientes, quando não assassinas.
É evidente que a democracia burguesa não nos oferece as respostas que precisamos para garantir vida e dignidade para todo o povo brasileiro. Nenhum Congresso ou Câmara teve, tem ou terá capacidade (e interesse) em servir verdadeiramente ao povo e suas necessidades. Sendo assim, a disputa desses espaços não está nos nossos planos enquanto anarquistas especifistas. Mais vale ocupar as ruas e mostrar a revolta que brota do povo que sustenta o Estado e suas elites. Povo este que está exausto de carregá-los às suas costas enquanto sofre as consequências de suas decisões que dificultam nossa vida cada vez mais.
Mais vale lutar pela verdadeira liberdade e pela verdadeira democracia: aquela feita a partir do povo que, organizado, toma as decisões com base em princípios como solidariedade, apoio mútuo e justiça popular. Mais vale a rebeldia diante desses pretensos senhores que nunca saíram da Casa Grande. Queimemos a Casa Grande, fortaleçamos nossos quilombos, nossas periferias, nossas comunidades originárias. Que a favela se levante, que os trabalhadores se rebelem – e que tal levante, tal rebeldia, seja organizada para construir Poder Popular, com autogestão dos espaços de luta, com autonomia de classe e sem falsas ilusões com os Três Poderes, com o Estado e suas elites. Façamos o asfalto derreter para então plantar o mundo novo que habita nossos corações.
