Nota sobre o atual cenário da luta de classes no Brasil – Coordenação Anarquista Brasileira
O atual cenário político brasileiro exige muita lucidez e frieza para o conjunto dos lutadores e das lutadoras populares e sua análise da realidade. Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, modestamente, buscamos dar nossa contribuição a compreensão do convulsionado cenário político-social, cujo principal corte se encontra no golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff do governo. Vivemos recentemente o chamado esgotamento do pacto da Nova República de 1988. Tal pacto, mantinha a exclusão social dos/as de baixo, enquanto garantia direitos jurídicos mínimos, numa coalizão que envolveu políticos burgueses, o empresariado, os militares e parte dos setores reformistas da esquerda.
A construção do Estado brasileiro, no entanto, sempre esteve mais próxima dos interesses das potências imperialistas de turno do que da maioria da população. O estado penal para os pobres sempre foi a norma das instituições da democracia burguesa. Os governos do PT, desde Lula, incrementaram a máquina criminal da ordem pública com todo um aparato legislativo-judicial que reproduziram o super-encarceramento dos pobres e negros e a parafernália repressiva que ataca as lutas sociais. O pacto de conciliação de classes foi rompido e o colaboracionismo rasgado para dar lugar à agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos, que foram conquistas históricas do movimento popular.
O império mostra suas garras
Não podemos entender esse movimento que está acontecendo em nosso país fora da realidade geopolítica do nosso continente latino-americano. Precisamos calibrar nosso instrumental analítico e localizar um pouco melhor o Brasil como nação periférica dentro do sistema-mundo para entender o que está em jogo. Nação esta, que seguiu mantendo sua vocação agroexportadora (primária) e nos últimos dez anos se alinhou na construção do plano IIRSA – Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (atual COSIPLAN). Este plano buscava maximizar a exploração dos nossos recursos naturais, acelerar o processo de abastecimento dos mercados internacionais com estes recursos e beneficiar empresas transnacionais.
Tal plano significou uma nova ofensiva em consonância com tratados de livre comércio estabelecidos entre os Estados Unidos e alguns países da região. Na tentativa de ampliação do modelo neoliberal na América do Sul, ainda na onda de governos progressistas e de centro-esquerda.
A crise econômica de 2008 criou grandes dificuldades para os EUA manterem a agenda internacional, que a partir da queda das Torres Gêmeas, passou a ter como principal objetivo a garantia da sua hegemonia global, o que é muito evidente nas várias agressivas intervenções impulsionadas pelo império. Há uma leitura clara por parte do imperialismo de que “onde o Brasil for a América Latina vai”. E neste sentido, como o nosso continente latino-americano é visto como uma reserva estratégica dos EUA (de recursos naturais, energéticos e políticos), os desdobramentos do cenário político brasileiro são de grande importância para Washington.
O golpe de 2016 não apenas desmontou os pequenos ganhos do período anterior como aprofundou o controle financeiro e internacional da economia nacional, em forma de compra de “ativos”. Ajuste que se impõe na cena a golpes de toga, com a Lava Jato alinhada com o imperialismo pela estratégia do lawfare. Cresce também o controle dos setores de infraestrutura, energias renováveis, serviço, saúde e educação por empresas norte-americanas e chinesas. No que diz respeito ao petróleo, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% do pré-sal, com liderança da Shell e BP, cujas últimas rodadas de leilão ocorreram em outubro deste ano. Do ponto de vista político, a ação do imperialismo consiste em desorganizar qualquer possibilidade do cenário Brasileiro – ainda que sob um governo de uma centro-esquerda reformista – representar qualquer ameaça aos seus interesses em nível continental. É importante ter claro que o desenrolar da corrida eleitoral no Brasil terá claros desdobramentos sobre a crise do regime venezuelano. Pode ao fim desse processo ser efetiva a contribuição para a desestabilização política do país, ou mesmo a possibilidade de uma intervenção militar.
A nova DSN: os militares fazem política e ameaçam
Há de se ressaltar que há alguns anos, ainda dentro do governo petista, inaugurou-se uma nova Doutrina de Segurança Nacional com o general Etchegoyen nas forças armadas brasileiras. Doutrina que vê os grupos ligados ao narcotráfico, ONG’s de direitos humanos ou ambientais, órgãos governamentais de cunho “ideológico” e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como novos inimigos internos. Um dos elementos dessa doutrina é o esvaziamento do papel da universidade e da pesquisa, endurecimento no código penal, continuidade e ampliação do super-encarceramento e adoção de medidas de contraespionagem. A doutrina usa controles de meios de comunicação social, disseminação de boatos, desqualificação de acusadores e uso de documentos falsos. A promoção de greves, fechamento de vias e ocupação de terras e prédios e a luta por direitos sociais para minorias políticas passam a ser caracterizadas como “ações terroristas”.
Foi essa nova doutrina responsável pelo lobby de aprovação da lei antiterrorismo aprovada por Dilma. Seu objetivo se inscreve na criação de um novo pacto, uma “nova democracia”, onde os militares tenham um papel ativo nessa nova geopolítica do continente e na política nacional.
Para resumir. O “estado democrático de direito” montado em cima da exceção para as “classes perigosas” está em processo de reconfiguração como jogo de poder das classes dominantes (em alguns locais, narco-estado), e faz emergir do seu interior as razões de Estado e suas relações com os interesses do imperialismo. Os fatores de reação operam na conjuntura, como Estado policial. Um ajuste que corta tão fundo na carne do povo e faz explodir as ambições da classe capitalista e dos seus lacaios, cedo ou tarde, chama a segurança em seu favor e amplia o espaço da exceção para redefinir a norma do sistema.
A centro-esquerda aposta todas as suas fichas nas urnas
A esquerda e centro-esquerda brasileira apostam a sorte nas urnas como quem espera que a democracia burguesa venha em seu socorro, proteja seus direitos, limite o garrote e derrote o imperialismo. Enquanto o sistema levanta a alça de mira e veste a toga ou a farda para exercer o poder, sempre com apoio do governo norte-americano. Os movimentos de oposição pela esquerda surgidos depois do golpe jurídico-parlamentar e que tomaram as ruas infelizmente entram nessa lógica pragmática, de razão de Estado e governo, onde o inimigo da extrema-direita seria supostamente vencido pelas urnas e pelo voto.
A centro-esquerda se esforça para canalizar esses esforços em acúmulo eleitoral, gastando toda a sua energia com a disputa institucional e o jogo podre dos partidos eleitorais, em detrimento da luta de classes. A cena política brasileira está maculada pela fraude de uma representação que para os liberais burgueses sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e dos bens comuns pela vontade poderosa de minorias. Mas sabemos que o sistema torce a constituição e derrete o estado de direito quando se trata de defender os interesses das suas classes dominantes.
Devemos nos esforçar para construir um trabalho prolongado que aponte os sindicatos, as organizações populares como a alternativa mais correta para o povo defender seus direitos e participar da vida política, aprofundando a democracia direta, repudiando a conciliação de classes e dando combate sem tréguas ao protofascismo.
O protofascismo como um super-dosagem do programa dos poderosos
Tal configuração do poder político também é ajudada por táticas de propaganda e ação direta de setores reacionários e grupos de filiação ideológica na extrema-direita, que em geral são respaldados pelos aparelhos jurídico-policiais. Um fator que ganha incidência nas ruas e que tudo sugere que crescerá, abrindo um espaço para seus agentes pressionarem a cena política nacional e se alinharem ao que está acontecendo em nível continental.
Não é só isso. Sintoniza-se também a frustração econômica, o fracasso de soluções políticas pela representação e a desestabilização de valores associados a posições de poder na família, cultura, educação. Uma produção subjetiva conservadora que tem nos evangélicos e sua base popular um vetor de capilarização. Tal nova direita transitou do discurso petista à radicalidade do discurso anti-político e “antissistema”, configurando-se como uma direita que não fala apenas para as elites, mas também aos setores populares e periféricos. Atuam no vácuo social deixado pela centro-esquerda, que se coloca apenas na defesa da democracia burguesa.
A figura desprezível de Bolsonaro insere-se nessa tentativa de aprofundamento da destruição dos direitos sociais e de violência patriarcal contra mulheres, LGBTs, indígenas, negros/as e quilombolas. Violências que se materializaram em diversos ataques pelo Brasil protagonizados por seus apoiadores, entre eles, o que resultou no brutal assassinato do Mestre Moa do Katendê, em Salvador. Longe de minimizar a barbárie que Bolsonaro representa é necessário inseri-lo dentro de uma lógica funcional da aplicação do ajuste, da recolonização imperialista do país num ritmo mais acelerado do que seria num governo de centro-esquerda.
As urnas não derrotarão o imperialismo, o ajuste fiscal e o protofascismo
O resultado das eleições, portanto, não resolve o complexo contexto colocado pela correlação de forças negativa para a classe trabalhadora. Todos os cenários são de aprofundamento da luta de classes e das opressões. O “voto útil” contra a chapa Bolsonaro faz no máximo uma prorrogação, levam a um complicadíssimo “terceiro turno” que não será decidido nas urnas. A luta é de longo prazo para construção de uma alternativa de classe e de massas que não se renda às razões de Estado, à governabilidade e aos acordos subordinados ao império. Mas que se constitua como força social capaz de derrotar a burguesia, o imperialismo e seus ataques.
Nossas bandeiras de classe precisam estar levantadas para cima neste momento de ataque protofascista e ultraliberal. Não podemos sucumbir ao pânico que desmobiliza e ao temor provocado pelas elites reacionárias. Nosso papel é resistir ativamente, reforçando a solidariedade de classe, garantir a luta nas ruas e a mobilização permanente dos/as de baixo!
Por isso defendemos:
– Unidade pelo antifascismo para além das urnas, nas bases e nas ruas. A luta é o que vai definir. A unidade se dará em atos, mobilizações contra os ataques neoliberais e a barbárie promovida por Bolsonaro e seus correligionários.
– Luta pela defesa dos direitos sociais. Luta contra as privatizações e os ataques aos de baixo. Luta contra os ataques a educação, reforma da previdência, luta contra o aumento do custo de vida, a criminalização dos movimentos sociais e o processo de genocídio do povo negro, periférico e indígena.
– Construção de uma greve geral contra o avanço do fascismo e os ataques aos direitos dos/as trabalhadores que é a agenda do imperialismo do próximo período, das elites empresariais e políticas independente das eleições.
Povo forte para barrar o fascismo!
Contra a barbárie neoliberal, luta e organização!
