Nota da CAB sobre a intervenção federal e militar no Rio de Janeiro
Na última sexta-feira (16) o governo de Michel Temer (MDB) lançou um decreto que colocou a área da segurança pública do Estado do RJ sob o comando do exército brasileiro na figura de seu general Walter Braga Neto. Uma intervenção federal apresentada como solução ao que as elites dominantes chamam de “crise” na segurança pública e que deve ser entendida como um desdobramento do governo de choque já aplicado ao estado.
Não é a primeira vez que o exército atua no RJ. As intervenções militares em comunidades e favelas cariocas são uma realidade. Contudo, a novidade está na centralização de comando de toda a segurança pública nas mãos de um comando militar. Se o expediente militar no controle social e na repressão dos oprimidos foi utilizado inclusive nos governos petistas, um novo passo foi dado.
Com isso o Estado desvia a atenção da população da discussão da reforma da previdência para a questão da segurança pública, e com a criação do Ministério de Segurança Pública, talvez obter maior apoio de setores reacionários da sociedade que urgem pela intervenção militar. Não será com tanques e soldados militares atuando como polícia que um problema de ordem estrutural do sistema capitalista vai ser resolvido, pelo contrário, isso tende somente a agravar a situação da (in)segurança pública no RJ e manter as comunidades cariocas, onde está o povo preto e pobre, mais que nunca, militarizadas e controladas pelo Estado.
Mas esse passo aprofundará o caos social que vem junto às desigualdades sociais criadas pelo sistema de dominação capitalista. Sistema que na atual etapa exige a retirada de direitos, o colapso dos serviços públicos e sua privatização e que oferece como contrapartida botas, fuzis e capacetes. No curto prazo, este sistema quer fazer passar a todo custo a reforma da previdência que na prática acaba com a aposentadoria dos e das trabalhadoras.
Em síntese, ao lado das políticas de ajuste fiscal e de retirada de direitos, desde os governos petistas com a Lei Anti Drogas, Lei das Organizações Criminosas e por final a Lei Anti Terrorismo, vemos a escalada de um Estado Policial que intensifica a faceta repressiva do sistema contra a população negra, contra a pobreza e contra as lutas sociais sob a desculpa de guerra às drogas e ao crime.
Nós da Coordenação Anarquista Brasileira repudiamos a intervenção federal no RJ e dizemos:
Nem Exército, nem Reforma!
