INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E RIBEIRINHOS OCUPAM A SEDUC EM DEFESA DA EDUCAÇÃO NO PARÁ!
No último dia 13 de janeiro, logo após o aniversário da Cabanagem, Indígenas do Oeste do Pará mobilizados, principalmente pela CITA – Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, ocuparam a sede da Secretaria do Estado de Educação do Estado – Seduc em Belém do Pará. O motivo principal foi a aprovação da Lei 10.820/2024 no final do último ano na ALEPA, a mando de Helder Barbalho (MDB) e seu títere da pasta de educação do Estado, Rossile Soares da Silva. Ele, simplesmente, rasga o Estatuto do Magistério. Um instrumento que condessou um conjunto de direitos no campo da educação, inclusive trabalhistas dos professores desse setor. Precariza o trabalho docente com a retirada da gratificação de férias, altera o plano de gratificações do Sistema Modular de Ensino (Some) e de sua versão para os povos indígenas (Somei), diminui a carga horária de disciplinas importantes como sociologia, filosofia e Artes e acelera a Educação a Distância (EaD) instituindo o ensino pela televisão nas aldeias, territórios quilombolas e comunidades ribeirinhas. Destruindo, sem cerimônias, avanços conquistados nos últimos quarenta anos na Educação do Campo, na Educação Escolar Indígena e na Educação Quilombola.
A Ocupação, no início, começou tímida com cerca de 100 indígenas das etnias Munduruku, Wai Wai, Tembé, Arapiun e Tupinambá. Para depois entrar num crescente aumentando a quantidade de indígenas e de Povos, se somando as comunidades quilombolas do Alto Acará, ribeirinhos do Baixo Tocantins e indígenas Warao. Além disso, os professores não-indígenas, organizados na base do Sindicato dos trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, que atuam na educação básica decretaram, numa assembleia poderosa, com milhares de educadores, uma greve geral por tempo indeterminado que começou no último dia 23 de janeiro. O desmonte da educação pública orquestrada por Helder e Rossiele segue a orientação neoliberal que tecnifica o ensino, precariza ainda mais as condições de trabalho dos profissionais de magistério e aprofunda a educação à distância. A SEDUC instituiu o Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), modalidade de ensino a distância que funciona com uma televisão e um modem da empresa Starlink. Cada aula, transmitida a partir da sede da Seduc, em Belém, é acessada simultaneamente por até 80 salas de aula em diferentes municípios do estado. Nesses locais fica apenas um professor mediador, de qualquer disciplina, para reunir dúvidas dos alunos. Os povos dos campos, das águas e das florestas argumentam que o sistema é incompatível com vários territórios, muitas das quais não possuem energia elétrica e dependem de geradores a diesel para necessidades do dia a dia.
É importante que cada setor da classe trabalhadora fortaleça a Ocupação da Seduc. Nós, da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB, apoiamos incondicionalmente o movimento. Primeiro porque a educação, como demonstram os povos, é uma dimensão central para a construção dos seus territórios. Precarizá-la, através do fechamento das escolas do campo, da destruição interna de suas gestões democráticas, imposição de currículos urbanocêntricos e coloniais, acabam com seu regime de alternância, são políticas que fazem parte de um projeto genocida em curso hoje na Amazônia. Os processos de espoliação não se resumem ao campo da educação. Em meio ao contexto de realização da COP 30 na Amazônia, se intensifica a privatização da floresta com o aumento do mercado de carbono, expansão das monocultivos de grãos, avanço da pecuária e da exploração madeireira e de saque dos minérios e sua consequente violação dos direitos territórias dos povos.
Por isso, nós da CAB, fazemos um chamado para conjunto da sociedade civil organizada a se somar com a Ocupação da Seduc, exigindo a revogação imediata da Lei 10.824/2024, a exoneração de Rossieli da Secretaria de Educação e conclamamos o conjunto de lutadores, do campo libertário e da esquerda revolucionária, a construir uma Anti-Cop 30 em Belém em novembro desse ano. Trata-se da realização de um conjunto de ações diretas ao longo dos próximos meses, que culminarão num importante encontro em Belém em novembro se somando aos Povos Amazônicos na construção de um futuro possível, com justiça climática, autonomia, auto-organização dos territórios, soberania alimentar e popular na educação.
#ForaRossiele
#RevogaLei10.824/2024
#TodoApoioaGrevedosEducadores
