[FAG] A saída não vem de cima! Nem com o bando reacionário do impeachment, nem com o governo do PT e o ajuste que castiga o povo!

Federação Anarquista Gaúcha (FAG)
Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)
Dezembro de 2015

Frente a esse cenário de luta feroz das elites dirigentes pela máquina do poder político e o rebento das idéias liberais e conservadoras na sociedade, nossa atitude é a de ir por uma terceira posição. Nem com o bando reacionário do impeachment e do congresso e tampouco com o governismo ajoelhado que passa a faca na carne do povo em conluio com a patronal e o sistema financeiro.

A luta de classes não cederá a cena para o jogo de uma polarização que não representa os interesses dos setores oprimidos. Mas digamos em posição de alerta e com palavras muito francas, que o decisivo, o fator de resistência desta etapa que pode mudar a correlação de forças não é a “mágica” dos acordos de cúpula de partidos de esquerda e aparelhos sindicais da oposição. O verbo radical que concorre no alto de um carro de som e grita mais alto não dobra nenhum poder. É um rito inútil e cada vez mais rechaçado. A radicalidade de uma alternativa está no plano das práticas e a produção de força social de uma resistência combativa vem de baixo, dos lugares vitais do cotidiano de trabalho, estudo e comunidade. A unidade que pode forjar uma terceira posição tem que pulsar dessas dinâmicas e da união dos organismos de democracia de base das classes oprimidas.

 É hora de reafirmar a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste econômico; É hora de se opor ao sistema corrupto de representação da política burguesa com a democracia direta e de base das assembléias populares, conselhos e plebiscitos na vida pública; É hora de generalizar a luta pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros.

Outra ideologia, outra cultura política, que faça caminho pra nova geração de lutas rebeldes que defende seu trabalho, território, direitos sociais, saúde, educação e radicaliza a democracia pela auto-organização. Que não joga mais sua sorte e suas esperanças no esquema trapaceiro dos partidos da ordem e semeia núcleos de poder popular como fatores de resistência.

Antes da conjuntura instalada pela guerra de nervos do impeachment no congresso, nossa organização política já vinha posicionando idéias e leituras sobre a evolução da crise e apontando as táticas para atuar no processo social-político que vive o país. Achamos oportuno trazer para o debate e o conhecimento de nossos leitores e simpatizantes uma seleção com recortes deste material de análise.

Eleições nacionais 2014

(…) nós não fazemos vista grossa com o que tem de específico e singular os candidatos e os partidos da democracia burguesa. Mas a rigor está fora do panorama das eleições presidenciais um projeto reformista, por esquerda, no sentido clássico. O que pode ser captado são variáveis de administração, modos de operar a máquina que ao final não põem em causa as suas engrenagens, não questionam as suas regras de funcionamento.

Os governos Tucanos foram a mão pesada do neoliberalismo no Brasil. Dirigiram o ingresso violento do país nos circuitos ideológicos e econômicos do mercado capitalista globalizado. Privatizações de bens públicos, arrocho salarial, recorte de direitos sociais, desemprego de massas e desmonte dos serviços públicos foram os seus expedientes. Em que pese toda rejeição popular suscitada a direita logrou impor no fundamental os seus estabilizadores da ordem. O que se chama pelo nome de estabilidade econômica é, antes de tudo, a produção de um consenso conservador que tomou de assalto o discurso político e fez recuar posições de esquerda até o ponto de fazer o seu setor majoritário renunciar as pautas mais caras da classe trabalhadora e se integrar ao poder como uma peça funcional.

O PT governista, a escalada do Partido dos Trabalhadores no parlamento e finalmente no governo central é uma história de capitulação ao sistema. Que não começa quando o Lula chega Lá. Toma definições no curso de um processo que faz da política parlamentar e da carreira burocrática-institucional a sua escada. Que se consuma em 2002, com a declaração de fé da “carta ao povo brasileiro” feita ao pé da bandeira da ordem e do progresso capitalista.

Este período recente de 12 anos tem elementos de distinção com o que vinha dando os dois mandatos do governo FHC. O PT cria governabilidade com uma política de alianças que atrai e divide setores oligárquicos da direita. Foi empurrado pra vala comum dos conchavos, lobis, propinas, caixa dois entre tantos esquemas de desvios de verbas públicas e favorecimentos de negócios privados. Na sociedade faz um arranjo de pacto social que faz chegar mecanismos de governo sobre as duas pontas da estrutura de classes. Faz política de crescimento dos ganhos do sistema financeiro e dos grandes capitais e ao lado disso atende com programas sociais os mais pobres que estavam desassistidos de políticas públicas, faz inclusão de mercado dos setores populares. Está fora de causa o combate as estruturas de concentração da riqueza e do poder. Medidas que atuem nessa direção, taxação das grandes fortunas, redução da jornada de trabalho sem perdas salariais, etc…

O governismo petista conduz ideologicamente a um desarme do projeto independente, das organizações e lutas das classes oprimidas. Quebra a unidade de classe e planta confusão, ambições e valores que formam um perfil técnico-burocrático absolutamente estranho aos valores militantes da esquerda de intenção revolucionária. Faz do sindicalismo oficialista aparelhos de transmissão da vontade do governo e cogestores de fundos de pensão.

Recessão, carestia e ajuste econômico

Depois de ganhar as eleições por um fio, o governo Dilma desmonta a tática de marketing por esquerda (pra não perder eleitores desiludidos), e chama os quadros do sistema financeiro, da patronal e do agronegócio para afiar a faca do ajuste fiscal e do tarifaço contra o povo.

A promessa do capitalismo brasileiro, que vinha crescendo pela mão de uma desapropriação violenta dos bens comuns, pela dominação dos capitais do agronegócio, mineradoras e empreiteiras, quebra a cara com a queda do preço das “commodities” e da desaceleração do capitalismo chinês. As idéias triunfalistas de um país de classe média, puxado pelo consumo e o endividamento de massas, pelos empregos precários e a inclusão dos pobres, como sujeito flexível do mercado mostram sua fragilidade e já entram em desencanto em amplas camadas de trabalhadores do país.

A classe operária vive de novo as demissões na indústria e na construção civil. Só no ramo de autopeças a patronal prega mais uma chantagem, exigindo infinitos incentivos fiscais e flexibilização de direitos, ameaçando em caso contrário com 30 mil demissões ao longo do ano. A falta de água e luz cria calamidade nas periferias urbanas e o preço das contas de energia, da alimentação e dos serviços aumentam mais que a renda dos trabalhadores. A mudança de regras do seguro-desemprego e o acesso a benefícios previdenciários cortam direitos e colocam sobretudo uma classe trabalhadora jovem e localizada em empregos precários (terceirizações, telemarketing, construção) em uma situação de maior vulnerabilidade e risco. Agora as patronais sanguessugas podem demitir hoje e recontratar amanhã para se livrar dos encargos e assim engordar ainda mais seus lucros.

Os impostos castigam o consumo dos setores populares e médios, enquanto aliviam os ricos, donos de empresas e grandes fortunas. Em contrapartida a saúde e a educação pública seguem sucateadas, o transporte coletivo é péssimo, a justiça criminaliza a pobreza e a polícia é racista e mortal nas vilas, favelas e subúrbios.

Os precarizados, a massa dos trabalhadores brasileiros, alçados como modelo do regime de trabalho flexível e super-explorador, sujeitos de uma rotina de pesados sacrifícios, dão sinais de cansaço e irritação.

A patronal, não satisfeita com os inúmeros incentivos vindos dos governos, quer mais trabalho precário e pressiona o governo pela lei de terceirizações.

 Petrolão, HSBC, sonegadores. Sistema corrupto e criminal.

A operação Lava Jato da Polícia Federal trouxe à superfície um esquema bilionário de saque e espoliação dos recursos da Petrobrás, um trapaceiro “toma lá da cá”, operado por políticos e empresários pra financiar campanhas eleitorais e privilegiar negócios privados. No entanto, nem só de “Lava Jato” e “Petrolão” se alimenta esse artifício estrutural na política brasileira, a corrupção. Recentemente, o chamado    “escândalo” do HSBC tem revelado uma complexa rede internacional de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em paraísos fiscais na Suíça, administrados pelo próprio banco. Entre os implicados brasileiros encontramos os principais conglomerados de comunicação, como a rede globo, bandeirantes, o grupo folha e abril. Daí que esse caso não é motivo de alarde nos chantagistas telejornais de grande audiência.

A Lava Jato não faz nenhuma descoberta extraordinária. Ela volta a pôr em evidência um modo suprapartidário de governar que não toca nos privilégios das oligarquias, no poder dos grupos econômicos e financeiros e no regime ideológico das práticas institucionais. Trata-se de corrupção sistêmica. Quem governa com o sistema, pelo sistema é governado, já dissemos outra vez.

Os partidos, os políticos, as burocracias, as empreiteiras, os bancos e os lobistas corporativos são todos sócios na corrupção e na impunidade. Uma mão lava a outra. Todos tem seu turno. Quem não pactua não governa.

Na concepção liberal burguesa, a representação sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e dos bens comuns pela vontade das minorias. Por isso que para defender a Petrobras e o patrimônio público a luta dos trabalhadores e do povo deve superar o controle burocrático estatal. Tem que ser uma luta para avançar na gestão direta do patrimônio público, pela mão das organizações operárias e populares.

Direita, governismo e reação.

O agravante desse escândalo é que o PT, do mensalão de 2005 somado ao trambique com as empreiteiras na Petrobras, se afunda de vez na vala comum da política burguesa. (…) um PT domesticado pelo poder conservador das instituições e que cultiva entre os seus aliados, funcionários e políticos de carreira, um patrimônio formado pelos valores, as técnicas, os discursos e a bagagem ideológico-cultural da direita, daqueles que tomam o lado das injustiças e desigualdades da ordem burguesa.

O governismo vive os piores dias na sua carreira de partido da ordem. Enquanto o PT evolui na direção do centro e da direita, governa entre tropeços e come na mão das oligarquias. Outro setor da direita, de partidos como o PSDB e DEM que figuram como oposição, pra não perder o bonde, se reagrupam e fazem barulho aliados com as posições mais conservadoras e ultra-reacionárias.

Os grupos monopolistas que controlam a mídia, em que pese terem sido favorecidos por verbas publicitárias, desonerações fiscais pelo governo e vista grossa pelas suas diversas sonegações fiscais, engrossam o caldo do oportunismo. Por um lado empurra as “verdades” da direita, travestidas de um discurso econômico “técnico” e pretensamente objetivo que defende a fatalidade do ajuste fiscal. Por outro, surfa no discurso da corrupção para quebrar a moral de toda esquerda classista pela vidraça do PT.

O antipetismo se manifestou massivamente nas ruas de todo o país (…) Convocado por grupos da direita, partidos e formações liberais-conservadoras, as grandes mídias e seus “intelectuais”, setores evangélicos fundamentalistas e a fuzilaria ultra-reacionária de saudosistas do golpe de 64. Por sua vez, essa convocatória também foi capaz de sensibilizar parte expressiva dos trabalhadores, justamente indignados com os intermináveis casos de corrupção, pela estafante vida nas grandes cidades e o aumento no custo de vida. Hoje estes setores da direita já ensaiam uma qualificada disputa pelos rumos do descontentamento popular. É preciso que se diga, sem meias palavras, que foram encorajados pela capitulação dos sucessivos governos petistas, que se ajoelham aos agiotas do sistema financeiro, sentam no colo das velhas raposas da oligarquia lideradas pelo PMDB e se atola no balcão de negócios do Planalto, do Congresso e das estatais.

Lastro ideológico do PT.

O projeto histórico da frente de centro-esquerda liderada pelo PT, depois de alcançado seu objetivo de chegar à presidência da república, deixou plantada uma desorientação que não é fácil de medir. O avanço da direita na aliança governista e na oposição das ruas, assim como o sentimento confuso de setores populares entre fogo cruzado nos dão hoje uma amostra do lastro político-ideológico dessa trajetória.

A experiência do PT, na busca e na conquista do governo, integrando-se nas instituições e nas regras do jogo, trouxe uma mudança importante na cultura e nos valores da esquerda. Aqueles sonhos e esperanças que foram mobilizados e produziam um sujeito de cambio que lutava em todas as frentes do povo para transformar o país e construir socialismo, foram esmorecendo. Muitos militantes do trabalho de base viraram os arrivistas de gabinete, ratos de aparelho. Quando muito, os teimosos foram simplesmente ignorados e substituídos pelos técnicos de gestão ou funcionários burocráticos da máquina. Sindicatos e movimentos sociais trocaram a independência da classe trabalhadora por cargos e ministérios, se fizeram gestores de fundos de pensão, assessores empresariais e linhas auxiliares do governo. Um processo que não se iniciou com a conquista da presidência, encontrando raízes ainda na década de 1980.

Essa subjetividade muito afeita a disputa de cargos e direções do aparelho, que põe o partido antes das lutas da classe, também fez escola entre a esquerda que não foi a reboque.

As relações de poder que encontram nessa conjuntura o suporte das idéias e os movimentos da direita tem haver, em grande parte, com esse processo histórico de desarticulação de forças sociais que amarga o campo classista. A colaboração de classes, a burocracia e o governismo desarmaram as organizações sindicais e populares, dividiram as lutas e as atrelaram ao estado. Formaram uma ideologia que reproduz as práticas das instituições burguesas, que faz do povo um sujeito que espera pelo que vem de cima.

Burocracia, reformismo e via eleitoral.

[Os controles sobre as bases radicalizadas] é uma medida envergonhada das burocracias atreladas ao aparelho de estado para não aprofundar a crise do governismo em Brasília. Tem ideias fortes embutidas nessa concepção, que pagam alto tributo ao pior do reformismo. Para a burocracia sindical o excesso de luta desestabiliza e faz a cama para o inimigo deitar. Nós pensamos tudo o contrário. Que a luta de classes, pela ação direta dos trabalhadores e a união dos organismos de democracia de base, é o fator de resistência que muda a correlação de forças. A ação de greves, piquetes, ocupações e solidariedade de classe produz ideologia de um povo forte e peleador que não anda a reboque das saídas tramadas por cima pelas classes dominantes. Pra não deixar dúvidas: a falta de luta pelo calor das bases e as táticas de ação direta desarma e consome as forças no burocratismo ou na corrente conservadora.

Mas a força do movimento faz trincheira lá onde a burocracia não controla. O palco dos intermediários não dobrará o governo pelos artistas da negociação, nem tampouco o verbo radical do proselitismo auxiliar. A radicalidade de uma greve só pode achar terreno no piquete decisivo que paralisa o funcionamento da máquina, no corte de rua que faz a cidade parar. A greve será greve pela mão dos comandos de mobilização regionais, pelas zonas e os bairros, onde os trabalhadores do setor público se unam com os moradores da periferia, criem organismos de democracia de base nas comunidades para que participem os setores populares. Façam espaço solidário pra que a luta seja tomada pelo povo como luta pelas demandas populares por educação, saúde, mais serviços públicos.

A via eleitoral é bloqueada pelos poderes econômicos e os mecanismos conservadores do Estado para fazer reformas que atinjam as estruturas dominantes. As legendas de esquerda são coadjuvantes que emprestam verniz liberal-democrático ao Estado de direito das oligarquias e os proprietários.

As eleições não tem decisão estratégica sobre as pautas que motivaram os conflitos socais que tem vazão nesta etapa aberta da luta de classes. Os fatores conservadores do sistema deixam uma margem muito pequena para as manobras dos governos de turno. Na formação histórica do Brasil e pela sua liderança no continente eles pesam ainda mais. O que está em disputa são gradações do modelo de gestão de um sistema dominado globalmente pelo capitalismo financeiro. O reformismo está fora de causa. Governar é, em primeiro lugar, fazer arranjos com as estruturas de poder que não obedecem o voto.

O Estado não é uma máquina neutra que põe em funcionamento suas instituições ao gosto dos seus pilotos de turno. Na concepção liberal burguesa a representação sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e bens comuns pela vontade das minorias. O Estado é o poder político das classes dominantes, o Estado oligárquico de direito, onde “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, como diz o ditado popular.