O Congresso e o governo querem entregar os Correios! Lutar contra a privatização!
Enquanto a imprensa e as redes sociais se voltam para a gritaria de Bolsonaro, o Congresso vai passando a boiada, empurrando a pauta dos de cima, de destruição dos direitos do nosso povo. Na última quinta, dia 05, a Câmara aprovou o projeto de lei que privatiza os Correios, em uma votação às pressas.
O projeto de lei libera a entrega dos Correios pra uma empresa privada, o que o governo pretende fazer no primeiro semestre do ano que vem. A proposta também prevê estabilidade das trabalhadoras e trabalhadores da empresa por 18 meses. Ou seja, depois de um ano e meio pode haver demissões em massa. Com os Correios nas mãos da iniciativa privada, os lucros vão estar acima da qualidade do serviço e das condições de trabalho dos e das trabalhadoras, favorecendo apenas os acionistas da empresa.
Os argumentos liberais mais comuns para justificar a privatizacao dos correios não se sustentam. A empresa foi criada para prestar serviços à sociedade e não para lucrar. Ainda assim, a empresa dá lucro. Este lucro, que deveria ser dividido com seus funcionários, não é mais, pois este benefício foi retirado nos últimos acordos coletivos. A empresa é autossustentável, ou seja, não depende de investimento de dinheiro público para seguir funcionando. O rombo no fundo de pensão dos funcionários (Postalis), provocado por quadrilhas que gerem o fundo, vem sendo pago pelos servidores e ex-servidores, que além da contribuição regular passaram a pagar uma taxa extra que varia de 3% a 6%, de acordo com a faixa salarial, e aposentados/as e pensionistas, que arcam com taxa extra de 17,92%. Portanto, é mentirosa a fala do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que em pronunciamento na TV no dia 02 disse que este prejuízo é pago pelo contribuinte. A companhia é eficiente, com índices de aprovação muito melhores que serviços de empresas privadas, como de telefonia, por exemplo. Também presta um serviço essencial, alcançando todos os municípios do país.
Além disso, os Correios são estratégicos, entregando medicamentos e vacinas para o SUS e livros didáticos para as escolas públicas, além de fortalecer pequenos comerciantes e prestadores de serviços, com entregas mais baratas que as empresas privadas.
O serviço postal público é tão importante que mesmo os EUA, que privatizaram quase tudo, têm uma empresa pública de correios, a USPS, uma das maiores empresas do país. A Argentina privatizou seus correios em 1997, e o serviço ficou mais caro e sucateado. A privatização foi revertida em 2003, mas até hoje o caso se arrasta na justiça, com denúncias de corrupção. Portugal privatizou seus correios entre 2013 e 2014, e os serviços pioraram rapidamente. Hoje o país discute retomar o modelo de empresa pública.
Poder Popular
A defesa dos Correios contra a privatização não se trata de defender o modelo estatal como nosso objetivo. Nós, anarquistas, acreditamos que sob o Estado, orgão de dominação de uma minoria, uma empresa não é verdadeiramente pública, e segue atendendo a interesses privados. Nossa defesa tática da manutenção dos Correios como estatal é um apoio à luta das trabalhadoras e trabalhadores da empresa, e ao povo em geral atendido pela companhia, que vai ser prejudicado com a privatização. Numa perspectiva revolucionária, de um verdadeiro Poder Popular, os Correios devem ser geridos pelas funcionárias e funcionários da empresa, e sob controle do povo trabalhador, e é esse nosso horizonte!
Paralisia das cúpulas sindicais
Denunciamos também a inércia das centrais sindicais na luta contra a pauta privatista que vai entregando o patrimônio do país. É necessário coordenar um forte processo de resistência às privatizações, que ameaçam outras empresas, como Eletrobrás, Telebrás, Dataprev, Serpro e EBC. Além disso há a Reforma Administrativa, que pretende aumentar a dominação privada sobre o serviço público. Tudo isso representa um desafio enorme para o movimento sindical, que precisa construir um movimento de greve geral no serviço público e fazer frente a esses ataques, mas esse processo está muito distante de se concretizar. Em boa parte por culpa das direções das grandes centrais, que desconfiam das capacidades da classe trabalhadora, e parecem aguardar as eleições de 2022 com a Frente Amplíssima.
Apoiamos as trabalhadoras e trabalhadores dos Correios contra a privatização da empresa, e cerramos punhos contra a pauta privatista do governo Bolsonaro, Congresso Nacional e capitalistas! É preciso construir uma greve geral do serviço público para resistir a esses ataques, como passo no caminho para um serviço público de fato, gerido e controlado diretamente pela classe trabalhadora!
Coordenação Anarquista Brasileira
Agosto de 2021
