Quase quatro anos depois de ter sido preso, sob inacreditável motivação de portar duas garrafas de Pinho Sol lacradas, o jovem ex-catador de latas Rafael Braga Vieira tem sido continuamente atacado pelo Estado do Rio de Janeiro, principalmente pela Polícia Militar e Poder Judiciário. Desta vez, o Tribunal de Justiça condenou Rafael Braga a 11 anos de prisão por tráfico drogas e associação ao tráfico, após um falso flagrante em 2014 forjado por militares na favela Cascatinha, em Vargem Grande.
Único condenado das manifestações de junho de 2013, sem sequer estar participando de algum ato, Braga havia sido deslocado ao regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica. Entre os episódios abusivos nesse período, está o confinamento de Rafael Braga a 10 dias em uma solitária, por ter tirado uma foto em um muro, por sugestão de seu advogado, com os dizeres: “Enquanto você olha da esquerda pra direita, o Estado te esmaga de cima pra baixo”.
Não demorou para que aprofundassem ainda mais as afrontas contra o rapaz, imputando outras acusações e confinando-o novamente ao sistema prisional. Os policiais obrigaram Rafael Braga a segurar drogas e cheirar cocaína, caso ele não revelasse os nomes de traficantes locais. Não há dúvidas de que a sentença é resultante de uma série de brechas jurídicas, negativas injustificadas de diligências solicitadas pelos advogados, e cujas únicas “provas” são os testemunhos dos próprios policiais. Essas práticas violentas da Justiça e da Polícia são extremamente comuns e cotidianas em alvos com cor e classe estruturalmente escolhidos.
Enquanto aumenta a revolta em todo o país contra o racismo estrutural da Justiça que vitimiza mais um morador de favela, comprovadamente inocente das acusações, o Estado se levanta e responde com ainda mais agressões. Não há preocupação em sequer disfarçar a arbitrariedade das decisões e o empenho em destruir a vida de Rafael Braga. Manifestamos total repúdio a toda essa trama desenvolvida pelos órgãos do Rio de Janeiro, cujo desfecho e causa são, simultaneamente, esse golpe extremamente articulado e escancarado do Estado contra a população periférica e negra.
Libertem Rafael Braga! Justiça racista e burguesa! Solidariedade é mais que palavra escrita.
